RASCUNHO — pendente de revisão jurídica. Este texto ainda não é a versão final.

Política de privacidade

Versão 0.1 (rascunho de 24/09/2026)

O Estagira ajuda estudantes a organizar processos seletivos de estágio. Esta política explica quais dados pessoais coletamos, para quê, com quem compartilhamos e como você exerce seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, LGPD).

1. Quem é o responsável

O controlador dos dados é [nome completo ou razão social do responsável], contato: [e-mail de contato para privacidade]. O Estagira está em fase de testes, restrita a um grupo fechado por convite.

2. Quais dados coletamos

3. Para que usamos e com qual base legal

4. Relatos são anônimos, mas com limites

Seu nome nunca aparece nos relatos e recomendações: os outros veem só o texto e o mês. O sistema guarda quem escreveu, para você poder apagar e para a moderação funcionar. Num grupo pequeno, outras pessoas podem deduzir quem escreveu. Fale do processo, não de pessoas: o app avisa e pede confirmação quando o texto parece citar alguém pelo nome.

Quando um relato é denunciado, a moderação lê o texto e o motivo da denúncia e decide mantê-lo ou removê-lo. A moderação não vê quem escreveu nem quem denunciou. Um relato removido é apagado de vez.

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados. Usamos estes fornecedores (operadores), cada um só com o necessário:

Alguns desses fornecedores ficam fora do Brasil. A transferência internacional se apoia em [cláusulas contratuais dos fornecedores / base do art. 33 a confirmar na revisão jurídica].

6. Por quanto tempo guardamos

Enquanto sua conta existir. Ao excluir a conta (Conta → Excluir conta), apagamos seu perfil, processos, conversas com o assistente, relatos, recomendações, denúncias e inscrições de notificação. Convites seus ainda não usados também são apagados. Empresas e programas que você cadastrou continuam no catálogo compartilhado, sem ligação com você.

7. Seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode, a qualquer momento:

8. Segurança

Cada pessoa só acessa os próprios dados, com regras aplicadas no banco de dados (não só na tela). As chaves dos serviços de IA ficam só no servidor. O acesso é por convite.

9. Idade

[Decisão pendente: o Estagira é para maiores de 18 anos, ou aceita estudantes de 16–17 com as salvaguardas do art. 14 da LGPD?]

10. Mudanças

Avisaremos no app quando esta política mudar. A versão e a data ficam no topo da página.

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